Ferramenta gratuita
Árvore de Decisão — Que Regime se Aplica ao Meu Projeto?
Responda a 2 ou 3 perguntas para ter uma primeira orientação sobre se a sua operação urbanística tende a seguir por isenção, comunicação prévia, licenciamento, ou se vale a pena pedir informação prévia (PIP) antes de avançar.
Nota AICODO: esta ferramenta dá uma orientação geral, não uma decisão vinculativa — e o RJUE foi recentemente revisto (Decreto-Lei n.º 108/2026, em vigor desde 1 de outubro de 2026). Confirme sempre o enquadramento aplicável junto da câmara municipal ou de quem acompanha o processo.