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Checklist RJUE — Elementos Instrutórios

Lista de verificação genérica dos elementos tipicamente exigidos na instrução de um pedido de licenciamento ou comunicação prévia ao abrigo do RJUE. Use-a como ponto de partida, não como lista definitiva.

Nota AICODO: os elementos instrutórios variam consoante o tipo de operação urbanística e o regulamento municipal aplicável (muitos municípios acrescentam exigências próprias ao mínimo previsto na Portaria 113/2015). Confirme sempre junto da câmara municipal competente ou de quem acompanha o processo antes de submeter o pedido.

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